domingo, 27 de junho de 2010

Parceria oferece cartão-benefício aos detentos de Minas



Cerca de 2.000 detentos que trabalham durante o cumprimento de suas penas irão receber, até o final de 2010, cartões magnéticos para fazer o saque do valor referente aos seus salários. Com essa medida, Minas Gerais se torna o primeiro Estado da federação a conferir esse benefício aos presos. O contrato foi assinado nesta quarta-feira (23), entre a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) e o Banco do Brasil. A ação faz parte do programa Trabalhando a Cidadania, da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape).

Atualmente, o pagamento dos presos é creditado em uma única conta por unidade prisional e um agente penitenciário ou servidor fica responsável pelo repasse aos detentos, mediante assinatura de um comprovante. Com o convênio, o salário será depositado em uma conta benefício e o próprio detento, ou alguma pessoa a quem ele conceder procuração, poderá sacá-lo em qualquer agência ou caixa eletrônico. É proibida a nomeação de qualquer funcionário da Seds, ativo ou inativo, como procurador dos detentos.

Segurança e facilidade

A diretora de Contabilidade e Finanças da Seds, Vanilha Teresinha de Oliveira, ressalta o quanto a ação facilitará os processos. “A figura do credenciado deixa de existir. Acaba a movimentação física do dinheiro e reduz-se a quantidade de documentos necessários”, afirma. O superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme Soares, acrescenta que se trata de uma questão de cidadania. “Receber o cartão é um princípio de dignidade, o que, por si só, já justifica os esforços empreendidos”, diz. A avaliação é de que o cartão aumentará a segurança e também facilitará o saque do dinheiro, inclusive pelas famílias dos presos.

Atualmente, Minas Gerais é o estado brasileiro que tem o maior percentual de presos trabalhando, somando quase 9.000 detentos. A expectativa é que todos os que recebem salário tenham, futuramente, um cartão-benefício para fazer a movimentação do dinheiro. Para isso, há um desafio a ser superado. É que cerca de 85% dos detentos têm CPFs irregulares, e a regularização do documento é indispensável para que eles recebam os benefícios do programa Trabalhando a Cidadania. Somente nos cinco primeiros meses de 2010, a Sape regularizou mais de 1.500 CPFs.

História

O secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato, ressalta que a assinatura do contrato vai ao encontro da política desenvolvida pela Seds nas unidades que a secretaria administra. “É mais uma ação de cidadania e humanização do sistema prisional”, afirma. O secretário também destacou que o convênio firmado é resultado de um longo trabalho de diferentes áreas da Seds. “Essa iniciativa tem o DNA, a marca das pessoas que já passaram pela Seds. É resultado de um trabalho vigoroso do ex-secretário de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, da ex-secretária adjunta, Soraya Gadher, além de vários dos nossos colaboradores e de parceiros, como o Banco do Brasil”, afirma.

Para o superintendente Regional do Banco do Brasil para atendimento ao Governo, Márcio Coqui Tunholi, a assinatura do contrato com a Seds representa uma oportunidade para que o banco ofereça uma solução que não está na prateleira de produtos normalmente oferecidos. “Temos certeza que é um ineditismo que será replicado em outros estados”, prevê.

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