terça-feira, 25 de maio de 2010

Justiça determina toque de recolher para menor em Ponte Nova

Menores de 16 anos não podem mais frequentar bares, restaurantes e shows em Ponte Nova, na Zona da Mata, após as 23h, sem a presença dos pais. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na última sexta-feira, a juíza-substituta da Vara de Infância e Juventude da cidade, Adriana Fonseca Barbosa Mendes, baixou a portaria que regulamenta a entrada de crianças e adolescentes em eventos públicos noturnos.
Também conhecida como “toque de recolher”, a decisão ainda determina que jovens com idades de 16 a 18 anos apresentem uma autorização dos pais para entrar nesses estabelecimentos.Segundo o TJMG, os pais ou responsáveis que não cumprirem a determinação podem receber uma multa de três a 20 salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor aplicado pode ser dobrado. Já os estabelecimentos podem ser fechados ou interditados por até 15 dias. Além disso, os proprietários das casas noturnas podem ficar presos de seis meses até dois anos e receberem multa.

Por Anna Flávia Nunes
Portal o tempo

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