segunda-feira, 31 de maio de 2010

Comissões aprovam relatório sobre visita a cadeia no Sul de Minas



As Comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovaram, nesta quinta-feira (27/05/10), o relatório da visita feita pelos parlamentares ao presídio de São Sebastião de Paraíso, Sul do Estado, em 19 de maio, para apurar denúncias de tortura a presos naquela unidade e também em Monte Santo de Minas. O documento será agora encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às corregedorias do Tribunal de Justiça a do Sistema de Defesa Social.

Na ocasião, as comissões colheram mais de 50 depoimentos de presos que se disseram vítimas de abusos, torturas e violações de direitos humanos por parte do diretor do presídio local, Osvaldo Rattis Júnior, e de agentes penitenciários. Eles acusaram também a juíza da Vara Criminal de São Sebastião do Paraíso, Édina Pinto, de omissão e da prática constante de intimidações, inclusive de ter entrado armada pela unidade fazendo ameaças aos presos.

Outro problema constatado pelos deputados foi o desaparecimento de 1.500 processos do fórum, fato considerado absurdo e extremamente grave pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), que exigiu apuração imediata. "A juíza admitiu os desaparecimento dos processos, mas não deu explicação sobre o ocorrido. Como pode desaparecer de uma hora para outra um volume tão grande de documentos? E agora, como fica a situação destes que estão sendo processados? Muitos são criminosos perigosos", advertiu.

Ampla defesa - Depois de lido o relatório pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), foi aberta a fase de debates, quando o deputado Sargento Rodrigues (PT) alertou para a importância de se respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados.

Sargento Rodrigues questionou ainda o fato de o diretor do presídio ter sido afastado preliminarmente pela Secretaria de Defesa Social e informou que a juíza teve a saúde bastante debilitada após notícias publicadas pela imprensa local, considerando-a uma torturadora. "Não bastam apenas as palavras dos presos, é preciso provas. A juíza, por exemplo, tinha o direito de andar armada, até porque vinha recebendo ameaças de morte depois que adotou medidas para organizar a unidade, onde estão até integrantes do PCC", afirmou, referindo-se à organização criminosa de São Paulo, Primeiro Comando da Capital.

O deputado Antônio Carlos Carlos Arantes (PSC), que é de São Sebastião do Paraíso, concordou com o colega e informou que jamais recebeu em seu gabinete nem ouviu qualquer tipo de queixa contra a magistrada e o diretor da unidade. "A referência que eu tenho é que ela era muito rigorosa", disse.

O parlamentar lembrou ainda que há poucos anos, a cidade - que tem 65 mil habitantes - sofria com sérios problemas de segurança pública, com altos índices de assaltos e homicídios. Hoje, segundo ele, já são 15 meses sem a ocorrência de um assassinato. Antônio Carlos Arantes também protestou por não ter sido convidado pelas comissões para a realização da visita de 19 de maio.

Processo administrativo - A corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, Luciana Nobre de Moura, garantiu que os direitos constitucionais dos acusados, inclusive dos agentes penitenciários, estão sendo respeitados. Segundo ela, Osvaldo Rattis foi exonerado da direção após um processo administrativo regular em que lhe foi dada a chance de defesa.

Os deputados João Leite e Durval Ângelo, por sua vez, acrescentaram que as investigações da corregedoria estão bem fundamentadas, inclusive com a realização de exames de corpo de delito em 10 vítimas. Quanto à saúde da juíza, eles informaram que ela já estava aparentemente debilitada no dia da visita, quando as comissões se reuniram com a magistrada a pedido dela. "Nós não a convocamos, ao contrário do que ela afirmou posteriomente", disse Durval Ângelo.

Requerimentos - A comissão aprovou dezenas de requerimentos de providências às autoridades, que foram anexados ao relatório final. Na tarde desta quinta-feira (27), foram aprovados outros requerimentos, entre eles um do deputado Antônio Carlos Arantes, para a realização de audiência pública em São Sebastião do Paraíso para ouvir os envolvidos nas acusações.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos; João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice-presidente dessa comissão; deputados Sargento Rodrigues (PDT), Antônio Carlos Arantes (PSC), Agostinho Patrus Filho (PV), Rômulo Veneroso (PV) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).





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