sábado, 3 de julho de 2010

Governo vai consultar TSE sobre reajuste de servidor

Pressionado, Anastasia afirmou que o ganho será retroativo para os 170 mil ativos e inativos do Estado

Pressionado pelo funcionalismo estadual, o governador Antonio Anastasia (PSDB) assegurou nesta sexta-feira (2), em Montes Claros (Norte), que o Governo vai pagar a reposição para os 170 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Por meio de decreto (45.274), publicado em dezembro do ano passado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), os servidores têm direito a um salário reajustado por tempo de serviço a partir do último dia 30 de junho. Os servidores ameaçam com uma paralisação no próximo dia 13 se o Governo não cumprir o prometido.
Devido ao entendimento da Advocacia-Geral do Estado, com base na lei eleitoral, Anastasia decidiu consultar formalmente a Justiça Eleitoral sobre se a reposição pode ser feita agora. A legislação prevê que, a partir desta sábado (3), ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação e demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores.
Qualquer que seja o entendimento da Justiça Eleitoral, porém, Anastasia garantiu que o reposicionamento “já é um direito a partir de 30 de junho” e que será pago retroativamente se não puder ser feito agora. O Governo estima que, com a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores, haverá um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.

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