quinta-feira, 1 de julho de 2010

Direitos Humanos discute consequências do uso de spray de pimenta




A questão dos direitos humanos relacionada com o uso de armas não letais pelo sistema de segurança pública de Minas Gerais é o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (5/7/10). Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, a reunião acontece às 14 horas, no Auditório, com a presença de autoridades da área de segurança.

As principais armas não letais são o spray de pimenta e o revólver de choque (taser), já usados em outros estados como Matos Grosso e também por seguranças particulares. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou recentemente a disposição de usar o equipamento, com o objetivo de reduzir a letalidade na ação policial. De acordo com o estudo da Seds "Letalidade no sistema de defesa social de Minas", entre 2007 e 2008, 125 civis morreram no Estado em confrontos com policiais.

A proposta da Seds para o uso do taser é que o agente de segurança tenha a opção de uma arma intermediária, entre o cassetete e a pistola de calibre 40. O Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar é a única força policial a usar o taser no Estado.

Convidados: secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho; secretário adjunto de Defesa Social, Daniel Nepomuceno; corregedora da Secretaria de Defesa Social, Luciana Nobre de Moura; corregedor da PM, coronel Cezar Romero; promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira; comandante da Academia de Polícia Militar, coronel Fábio Manhães Xavier; presidente da Torcida Organizada Galoucura, Roberto Augusto Pereira; presidente da Torcida Organizada Máfia Azul, Alexandre Mendes; Marina Magalhães e Filipe Damião Pereira.






Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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