Policiais e bombeiros fazem buscas em um sítio no município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, na tarde desta quinta-feira (8). Segundo a polícia, a propriedade seria alugada por M.A.S para adestrar cães. A polícia acredita que o corpo de Eliza Samudio pode estar enterrado no local.
M.A.S é ex-policial e dono da casa que foi revistada na quarta-feira (7). Bombeiros escavaram cômodos do imóvel e uma área que dá acesso para a rua, em busca do corpo da jovem. Nesta quinta, o delegado Edson Moreira disse que Santos teria matado Eliza. O advogado Roberto de Assis Nogueira, que defende o ex-policial, negou envolvimento do cliente.
Três carros da Polícia Civil e cinco veículos do Corpo de Bombeiros participam da operação. Ao todo, cerca de 40 agentes estariam no local para ajudar nas buscas. Às 17h20, chegaram cães farejadores dos bombeiros.
Os vizinhos, segundo equipe de reportagem da TV Globo Minas no local, acompanham a movimentação de longe. Como a área do sítio é muito grande, os vizinhos próximos estão distantes da entrada.
A polícia informou que o trabalho de buscas no sítio não tem previsão para terminar.
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Encerrada discussão de PEC sobre carreira e ingresso de oficiais da PM
Em Reunião Extraordinária de Plenário realizada na noite desta quarta-feira (7/7/10), foi encerrada a discussão em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 59/10, que insere, como carreira jurídica militar do Estado, a dos oficiais da Polícia Militar, ao mesmo tempo em que estabelece como requisito para ingresso no quadro de oficiais da corporação a formação em Direito (acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao artigo 142 da Constituição do Estado). A proposta é do deputado Mauri Torres (PSDB) e outros.
Praças e oficiais da PM lotaram as galerias do Plenário, para acompanhar a tramitação da PEC e ainda do Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/10, que está em discussão em 1º turno e que altera a Lei 5.301, de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Na fase de votação, o deputado Padre João (PT) apresentou requerimento para inversão da pauta, de forma que a votação, em 1º turno, da PEC 61/10, do governador, ficasse para o final da reunião. A proposta, cuja fase de discussão foi encerrada na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta (7), acrescenta o artigo 283-A à Constituição, estabelecendo que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio. Defendendo uma discussão mais aprofundada a respeito, Padre João argumentou que a PEC prejudica o servidor da Educação ao legitimar o corte de gratificações.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) registrou ser favorável à rápida votação da matéria, mas disse que votaria a favor da inversão da pauta diante da ausência do quorum necessário para a votação da PEC. Ele enumerou avanços que o servidor da Educação terá em seu salário com a votação, há cerca de 15 dias, de projeto de lei que contempla a categoria.
Na mesma linha, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu a votação da PEC relacionada à remuneração na Educação, destacando que ela complementa o projeto de lei votado anteriormente. Em seguida, passou a considerações sobre a importância de um entendimento entre lideranças do governo e da oposição para a votação das proposições relacionadas aos policiais militares, destacando a presença de praças e oficiais em todo o espaço das galerias.
Também registraram apoio nesse sentido, elogiando o empenho e a atuação da PMMG na promoção da segurança pública do Estado, os deputados Eros Biondini (PTB), Domingos Sávio (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Maria Tereza Lara (PT), Gil Pereira (PP) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O deputado Padre João voltou ao microfone para defender entendimentos também a respeito das matérias relacionadas à PM, dizendo que "falta maior clareza" sobre as duas propostas que envolvem a corporação. "O PT nunca votou contra os trabalhadores. Mas para isso é preciso ter a consciência de que uma votação vai favorecer de fato todos os trabalhadores", justificou.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
Praças e oficiais da PM lotaram as galerias do Plenário, para acompanhar a tramitação da PEC e ainda do Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/10, que está em discussão em 1º turno e que altera a Lei 5.301, de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.
Na fase de votação, o deputado Padre João (PT) apresentou requerimento para inversão da pauta, de forma que a votação, em 1º turno, da PEC 61/10, do governador, ficasse para o final da reunião. A proposta, cuja fase de discussão foi encerrada na Reunião Extraordinária realizada na manhã desta quarta (7), acrescenta o artigo 283-A à Constituição, estabelecendo que os servidores integrantes das carreiras da área de educação do Poder Executivo poderão ser remunerados por meio de subsídio. Defendendo uma discussão mais aprofundada a respeito, Padre João argumentou que a PEC prejudica o servidor da Educação ao legitimar o corte de gratificações.
O deputado Lafayette de Andrada (PSDB) registrou ser favorável à rápida votação da matéria, mas disse que votaria a favor da inversão da pauta diante da ausência do quorum necessário para a votação da PEC. Ele enumerou avanços que o servidor da Educação terá em seu salário com a votação, há cerca de 15 dias, de projeto de lei que contempla a categoria.
Na mesma linha, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) defendeu a votação da PEC relacionada à remuneração na Educação, destacando que ela complementa o projeto de lei votado anteriormente. Em seguida, passou a considerações sobre a importância de um entendimento entre lideranças do governo e da oposição para a votação das proposições relacionadas aos policiais militares, destacando a presença de praças e oficiais em todo o espaço das galerias.
Também registraram apoio nesse sentido, elogiando o empenho e a atuação da PMMG na promoção da segurança pública do Estado, os deputados Eros Biondini (PTB), Domingos Sávio (PSDB), Duarte Bechir (PMN), Maria Tereza Lara (PT), Gil Pereira (PP) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). O deputado Padre João voltou ao microfone para defender entendimentos também a respeito das matérias relacionadas à PM, dizendo que "falta maior clareza" sobre as duas propostas que envolvem a corporação. "O PT nunca votou contra os trabalhadores. Mas para isso é preciso ter a consciência de que uma votação vai favorecer de fato todos os trabalhadores", justificou.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
quarta-feira, 7 de julho de 2010
PEC 300: próximos passos

Depois da finalização da votação em primeiro turno da PEC 300 na noite de ontem, temos que concluir a votação no segundo turno. Para isso, entraremos com requerimento de redução de interstício para que não esperemos pelas 5 sessões ordinárias regimentais.
Aprovada em segundo turno, a previsão no Senado é que todas as duas votações ocorram em um único dia.Temos ainda a próxima semana para concluirmos tudo na Câmara e no Senado.
Em seguida, em um ato formal do Congresso Nacional acontecerá a promulgação.
Teremos então o prazo de até 180 dias para que o poder executivo remeta a lei para a Câmara dos Deputados.
A nossa mobilização não deve parar haja vista que o governo deve perceber que o texto a ser construído pelo poder executivo deve ser algo que esteja dentro dos nossos anseios.
Se não tiver de nosso agrado, fatalmente iremos entrar com emendas a essa lei de modo a garantir os nossos direitos: piso satisfatório, inclusão dos aposentados e de pensionistas, etc.
Portanto, mesmo que não tenhamos assegurado no texto constitucional o valor nominal, o governo terá agora a obrigatoriedade de remeter em até 180 dias o que foi retirado da proposta original.
Temporariamente, foram-se os anéis e ficaram os dedos. Tivemos uma grande vitória mas a luta deve continuar para que possamos assegurar em lei federal as nossas garantias. Vamos à luta.
terça-feira, 6 de julho de 2010
PEC 300 APROVADA EM PRIMEIRO TURNO.
PARABÉNS A TODOS POLICIAIS DO BRASIL, QUE VENHA O SEGUNDO TURNO.
domingo, 4 de julho de 2010
Polícia Militar desativa pelotões em Lafaiete
A Polícia Militar fechou pelotões que funcionavam em pontos estratégicos de Lafaiete: na avenida Professor Manoel Martins, ao lado da padaria Sônia; no Poliesportivo Municipal, bairro Carijós, e no bairro São João, anexo à escola municipal Júlia Miranda. A medida frustrou a população, já que, quando as unidades foram inauguradas, a PM afirmou que o objetivo era descentralizar a segurança pública em Lafaiete, facilitando, inclusive, a vida dos cidadãos, sempre que precisassem da atuação policial. Agora, a comunidade é surpreendida com esse fechamento dos pelotões, e teme pelo comprometimento da segurança.
O outro lado - Em resposta ao ofício enviado por nossa Redação ao comando da unidade, a corporação esclareceu: “A adoção da filosofia do policiamento comunitário pelo 31º BPM visa apoiar as comunidades na gestão, avaliar resultados e corrigir eventuais desvios no modelo de polícia orientada comunitariamente. Com a chegada da Base Comunitária Móvel e Patrulha Rural, direcionamos as atividades do policiamento comunitário para todos os bairros de Conselheiro Lafaiete, inclusive o policiamento para a zona rural".
O outro lado - Em resposta ao ofício enviado por nossa Redação ao comando da unidade, a corporação esclareceu: “A adoção da filosofia do policiamento comunitário pelo 31º BPM visa apoiar as comunidades na gestão, avaliar resultados e corrigir eventuais desvios no modelo de polícia orientada comunitariamente. Com a chegada da Base Comunitária Móvel e Patrulha Rural, direcionamos as atividades do policiamento comunitário para todos os bairros de Conselheiro Lafaiete, inclusive o policiamento para a zona rural".
Aeronáutica reabre inscrições para 164 vagas de oficiais
Cristiane Bonfanti-Do CorreioWeb
A Aeronáutica reabriu as inscrições do concurso que oferece 164 vagas nos cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria de 2011. Devido à decisão do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) que derrubou o limite de idade para participação no certame, o cadastro agora poderá ser feito até o dia 15 de julho, por meio da página www.fab.mil.br. A taxa de participação custa R$ 60.
Do total de oportunidades, 90 são para o Quadro de Oficiais Aviadores, destinadas a ambos os sexos; 49 para o de Intendentes, destinadas a ambos os sexos; e 25 para o de Infantaria, destinadas somente a candidatos do sexo masculino. Os interessados poderão concorrer às vagas de mais de um curso.
Os aprovados farão o curso de formação na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP), em regime de semi-internado. O curso tem duração de quatro anos e oferece o diploma de bacharelado na área específica de formação.
Durante o curso, os cadetes receberão remuneração fixada em lei, alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária. Após o curso, eles serão nomeados aspirantes-a-oficial da Aeronáutica e serão distribuídos nas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica, onde poderão alcançar, como último grau hierárquico, o posto de coronel.
Etapas
A seleção inclui as etapas de exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de avaliação do condicionamento físico. O exame de escolaridade será realizado por meio de uma única prova escrita, com questões de Física, Matemática, Língua Inglesa e Língua Portuguesa.
Saiba mais sobre os cursos de formação:
Curso de Formação de Oficiais Aviadores
O curso busca de preparar o cadete aviador para a pilotagem militar. Os alunos passam por um programa de treinamento e avaliação de desempenho como piloto. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências Aeronáuticas com Habilitação em Aviação Militar.
Curso de Formação de Oficiais Intendentes
O curso oferece formação administrativa para os cadentes intendentes. Eles aprendem a desempenhar atividades financeiras e logísticas das Organizações Militares da Força Aérea. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências da Logística com Habilitação em Intendência da Aeronáutica.
Curso de Formação de Oficiais de Infantaria
O curso é caracterizado pela instrução de combate em terra, com o objetivo de preparar o cadete de infantaria para desempenhar atividades nas unidades de infantaria, incluindo as tarefas de operações especiais,emprego de tropa, de autodefesa das Organizações da Força Aérea e de defesa antiaérea. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências Militares com Habilitação em Infantaria da Aeronáutica.
A Aeronáutica reabriu as inscrições do concurso que oferece 164 vagas nos cursos de Formação de Oficiais Aviadores, Intendentes e de Infantaria de 2011. Devido à decisão do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) que derrubou o limite de idade para participação no certame, o cadastro agora poderá ser feito até o dia 15 de julho, por meio da página www.fab.mil.br. A taxa de participação custa R$ 60.
Do total de oportunidades, 90 são para o Quadro de Oficiais Aviadores, destinadas a ambos os sexos; 49 para o de Intendentes, destinadas a ambos os sexos; e 25 para o de Infantaria, destinadas somente a candidatos do sexo masculino. Os interessados poderão concorrer às vagas de mais de um curso.
Os aprovados farão o curso de formação na Academia da Força Aérea (AFA), em Pirassununga (SP), em regime de semi-internado. O curso tem duração de quatro anos e oferece o diploma de bacharelado na área específica de formação.
Durante o curso, os cadetes receberão remuneração fixada em lei, alimentação, alojamento, fardamento, assistência médico-hospitalar e dentária. Após o curso, eles serão nomeados aspirantes-a-oficial da Aeronáutica e serão distribuídos nas Organizações Militares do Comando da Aeronáutica, onde poderão alcançar, como último grau hierárquico, o posto de coronel.
Etapas
A seleção inclui as etapas de exame de escolaridade, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de avaliação do condicionamento físico. O exame de escolaridade será realizado por meio de uma única prova escrita, com questões de Física, Matemática, Língua Inglesa e Língua Portuguesa.
Saiba mais sobre os cursos de formação:
Curso de Formação de Oficiais Aviadores
O curso busca de preparar o cadete aviador para a pilotagem militar. Os alunos passam por um programa de treinamento e avaliação de desempenho como piloto. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências Aeronáuticas com Habilitação em Aviação Militar.
Curso de Formação de Oficiais Intendentes
O curso oferece formação administrativa para os cadentes intendentes. Eles aprendem a desempenhar atividades financeiras e logísticas das Organizações Militares da Força Aérea. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências da Logística com Habilitação em Intendência da Aeronáutica.
Curso de Formação de Oficiais de Infantaria
O curso é caracterizado pela instrução de combate em terra, com o objetivo de preparar o cadete de infantaria para desempenhar atividades nas unidades de infantaria, incluindo as tarefas de operações especiais,emprego de tropa, de autodefesa das Organizações da Força Aérea e de defesa antiaérea. Os aprovados receberão o título de bacharel em Ciências Militares com Habilitação em Infantaria da Aeronáutica.
sábado, 3 de julho de 2010
PEC 300: entidades convocam policiais e bombeiros para mobilização em Brasília
AL- Os deputados federais serão convocados entre os dias 06 e 07 de julho para votar - antes do recesso - as propostas pendentes na Câmara dos Deputados, em Brasília. A partir de hoje, os militares não irão aceitar as desculpas de copa do mundo e festas juninas para adiar o processo de análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 300/08, que cria um piso salarial para categoria.
Em conversa com os profissionais da segurança pública brasileira, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que a PEC 300 deve ser votada na próxima semana, logo após a votação da partilha do Fundo Social do Pré Sal.
No entanto, os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) temem que a votação seja transferida para depois das eleições, já que diversas manobras foram feitas nesse sentido.
Para evitar essa farsa, as entidades militares convocam os líderes estaduais para comparecer a Câmara Federal, em Brasília, na tentativa de pressionar a bancada governista pela aprovação da PEC do Policial.
“Até quando o Governo Lula (PT) vai continuar desmoralizando os agentes de segurança pública, não podemos mais aceitar essa desvalorização da categoria. Esperamos que o Partido dos Trabalhadores (PT) coloque em pauta a PEC 300 para dar dignidade aos militares estaduais. Caso contrário, vamos nos unir em todo país para votar contra a candidata do Governo Federal”, finalizou sargento PM Teobaldo de Almeida – Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Alagoas (ASSMAL).
Em conversa com os profissionais da segurança pública brasileira, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP) afirmou que a PEC 300 deve ser votada na próxima semana, logo após a votação da partilha do Fundo Social do Pré Sal.
No entanto, os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Defesa dos Militares (Fremil) temem que a votação seja transferida para depois das eleições, já que diversas manobras foram feitas nesse sentido.
Para evitar essa farsa, as entidades militares convocam os líderes estaduais para comparecer a Câmara Federal, em Brasília, na tentativa de pressionar a bancada governista pela aprovação da PEC do Policial.
“Até quando o Governo Lula (PT) vai continuar desmoralizando os agentes de segurança pública, não podemos mais aceitar essa desvalorização da categoria. Esperamos que o Partido dos Trabalhadores (PT) coloque em pauta a PEC 300 para dar dignidade aos militares estaduais. Caso contrário, vamos nos unir em todo país para votar contra a candidata do Governo Federal”, finalizou sargento PM Teobaldo de Almeida – Presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos de Alagoas (ASSMAL).
Governo vai consultar TSE sobre reajuste de servidor
Pressionado, Anastasia afirmou que o ganho será retroativo para os 170 mil ativos e inativos do Estado
Pressionado pelo funcionalismo estadual, o governador Antonio Anastasia (PSDB) assegurou nesta sexta-feira (2), em Montes Claros (Norte), que o Governo vai pagar a reposição para os 170 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Por meio de decreto (45.274), publicado em dezembro do ano passado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), os servidores têm direito a um salário reajustado por tempo de serviço a partir do último dia 30 de junho. Os servidores ameaçam com uma paralisação no próximo dia 13 se o Governo não cumprir o prometido.
Devido ao entendimento da Advocacia-Geral do Estado, com base na lei eleitoral, Anastasia decidiu consultar formalmente a Justiça Eleitoral sobre se a reposição pode ser feita agora. A legislação prevê que, a partir desta sábado (3), ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação e demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores.
Qualquer que seja o entendimento da Justiça Eleitoral, porém, Anastasia garantiu que o reposicionamento “já é um direito a partir de 30 de junho” e que será pago retroativamente se não puder ser feito agora. O Governo estima que, com a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores, haverá um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.
Pressionado pelo funcionalismo estadual, o governador Antonio Anastasia (PSDB) assegurou nesta sexta-feira (2), em Montes Claros (Norte), que o Governo vai pagar a reposição para os 170 mil servidores ativos e inativos do Executivo. Por meio de decreto (45.274), publicado em dezembro do ano passado pelo então governador Aécio Neves (PSDB), os servidores têm direito a um salário reajustado por tempo de serviço a partir do último dia 30 de junho. Os servidores ameaçam com uma paralisação no próximo dia 13 se o Governo não cumprir o prometido.
Devido ao entendimento da Advocacia-Geral do Estado, com base na lei eleitoral, Anastasia decidiu consultar formalmente a Justiça Eleitoral sobre se a reposição pode ser feita agora. A legislação prevê que, a partir desta sábado (3), ou seja, três meses antes das eleições de 3 de outubro, é vedada a nomeação, contratação e demissão sem justa causa, bem como suprimir ou readaptar vantagens aos servidores.
Qualquer que seja o entendimento da Justiça Eleitoral, porém, Anastasia garantiu que o reposicionamento “já é um direito a partir de 30 de junho” e que será pago retroativamente se não puder ser feito agora. O Governo estima que, com a entrada em vigor do novo posicionamento das carreiras dos servidores, haverá um impacto mensal nos cofres públicos, incluindo os encargos, de R$ 38,176 milhões.
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Direitos Humanos discute consequências do uso de spray de pimenta
A questão dos direitos humanos relacionada com o uso de armas não letais pelo sistema de segurança pública de Minas Gerais é o tema da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira (5/7/10). Solicitada pelo deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, a reunião acontece às 14 horas, no Auditório, com a presença de autoridades da área de segurança.
As principais armas não letais são o spray de pimenta e o revólver de choque (taser), já usados em outros estados como Matos Grosso e também por seguranças particulares. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou recentemente a disposição de usar o equipamento, com o objetivo de reduzir a letalidade na ação policial. De acordo com o estudo da Seds "Letalidade no sistema de defesa social de Minas", entre 2007 e 2008, 125 civis morreram no Estado em confrontos com policiais.
A proposta da Seds para o uso do taser é que o agente de segurança tenha a opção de uma arma intermediária, entre o cassetete e a pistola de calibre 40. O Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar é a única força policial a usar o taser no Estado.
Convidados: secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho; secretário adjunto de Defesa Social, Daniel Nepomuceno; corregedora da Secretaria de Defesa Social, Luciana Nobre de Moura; corregedor da PM, coronel Cezar Romero; promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira; comandante da Academia de Polícia Militar, coronel Fábio Manhães Xavier; presidente da Torcida Organizada Galoucura, Roberto Augusto Pereira; presidente da Torcida Organizada Máfia Azul, Alexandre Mendes; Marina Magalhães e Filipe Damião Pereira.
Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
As principais armas não letais são o spray de pimenta e o revólver de choque (taser), já usados em outros estados como Matos Grosso e também por seguranças particulares. A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) anunciou recentemente a disposição de usar o equipamento, com o objetivo de reduzir a letalidade na ação policial. De acordo com o estudo da Seds "Letalidade no sistema de defesa social de Minas", entre 2007 e 2008, 125 civis morreram no Estado em confrontos com policiais.
A proposta da Seds para o uso do taser é que o agente de segurança tenha a opção de uma arma intermediária, entre o cassetete e a pistola de calibre 40. O Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar é a única força policial a usar o taser no Estado.
Convidados: secretário de Estado de Defesa Social, Moacyr Lobato de Campos Filho; secretário adjunto de Defesa Social, Daniel Nepomuceno; corregedora da Secretaria de Defesa Social, Luciana Nobre de Moura; corregedor da PM, coronel Cezar Romero; promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça e Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio Comunitário (CAO-DH), Rodrigo Filgueira de Oliveira; comandante da Academia de Polícia Militar, coronel Fábio Manhães Xavier; presidente da Torcida Organizada Galoucura, Roberto Augusto Pereira; presidente da Torcida Organizada Máfia Azul, Alexandre Mendes; Marina Magalhães e Filipe Damião Pereira.
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